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Debater a nossa Autonomia é um dever de cidadania. Em salutar abertura à
polis a Universidade dos Açores promoveu o colóquio
"Das Autonomias à Autonomia e à Independência: o Atlântico político entre os séculos XV e XXI" com um saldo manifestamente positivo de participação e parceria com várias entidades. Paradoxalmente, por vezes, do outro lado do Atlântico há quem evidencie uma perspectiva mais liberal da nossa Região do que os próprios Açorianos. Entre estes destaque para um dos nossos deputados à Assembleia da República, Dr. Ricardo Rodrigues, autor moral e material do aforismo:
"povo Açoriano, isso não dá pão"! Resumir nesta perspectiva utilitarista o
"povo Açoriano" e expurgar sem pruridos a sua referência do articulado do Estatuto Político Administrativo é uma questão de gosto que se lamenta. Argumentar que se trata de um conceito jurídico é redutor. O Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores é a nossa
"constituição" e como tal é o
habitat natural onde podem e devem conviver normas programáticas de natureza política e não estritamente jurídica. Trilhar outro caminho é diminuir o nosso Estatuto à dimensão vulgar dos pactos societários. Argumentar, como também se fez, que o conceito de Povo Açoriano é equivalente ao de Povo de Vila Franca, e
in fine, ao de Povo lá da minha rua, é ainda mais redutor. O conceito de Povo Açoriano pressupõe uma identidade, uma cultura, um território, e um acervo histórico que não prescinde de uma dimensão específica e singular das representações religiosas. Basta evocar o conceito de
Açorianidade de Vitorino Nemésio para que ganhe corpo e alma o conceito de Povo Açoriano. Contudo, como isso, para alguns
"não dá pão", nem sequer para o espírito, lá se expurgou sem remorso o dito povo da Lei estatutária que o rege. O que dá pão é efectivamente discutir o lado da gestão corrente e da distribuição de prebendas e sinecuras da Autonomia. Também dá pão para a boca de certa clientela os retorcidos e elaborados pareceres jurídicos sobre um quinto mandato de César. Contudo, gratuita e desinteressadamente, um dos mais qualificados Constitucionalistas disse o óbvio em termos de ética política: atento
"o espírito da lei na limitação de mandatos, que é um princípio democrático de impedir a sucessão indefinida de mandatos pela mesma pessoa, considero que (Carlos César)
não deverá ser designado para um quinto mandato consecutivo". Resumindo: a excepção da lei, prevista aliás na norma transitória, esgotava-se num quarto mandato e se este é o
"espírito da lei", logo,
"já se atingiu o máximo", pelo que, um quinto mandato não passa de um truque de prestidigitação com a manipulação das técnicas da aplicação da lei no tempo. Seja como for ficou prometido que o tabu persistirá até que o próprio legislador, neste caso Carlos César, decida revelar a sua intenção! Tudo isto à imagem e semelhança dos exemplos que nos chegam dos trópicos cujos
caudilhos são useiros e vezeiros em moldar as regras do jogo a favor da conveniência das estações. Depois admiram-se de nos dizerem que já temos autonomia que chegue e que os nossos próprios Açorianos digam que a causa de um povo Açoriano não dá pão. Tanto dá que até há quem defenda, no limite, a independência dos Açores e que o próprio Professor Jorge Miranda tenha condescendido com a legitimidade da realização de um referendo para o efeito cujo resultado respeitaria com espírito democrático. Talvez por ter a certeza de que, tal como o conceito de
"povo Açoriano", tal referendo não passa de uma mera
"hipótese académica".
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João Nuno Almeida e Sousa nas crónicasdigitais do jornaldiario.com.jpg)
Hoje, 8-11-2009, o Farol da Ferraria celebrou o seu 108º aniversário..jpg)
Da história destes baluartes da navegação, e das gentes e que os operou, se faz a nossa história.
Angra do Heroísmo
Santa Cruz da Graciosa
Velas de São Jorge
Lajes do Pico
Horta
Lajes das Flores
Ponta Delgada
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